APLICAÇÕES NA EDUCAÇÃO
Carga horária: 25 horas
Professoras:
Rita Bersch
Rosângela Machado
Apresentação
A educação inclusiva tem por principio o reconhecimento e a valorização das diferenças humanas o que requer das escolas ambientes com condições de garantir acesso, participação, interação e autonomia para todos os alunos. Acolher as diferenças é fazer da escola um espaço em que ninguém se sinta excluído.
Consoante com o movimento da educação inclusiva, a educação especial passa a ser um complemento a formação do aluno com deficiência, ou seja, ela é que vai prover, por meio do Atendimento educacional especializado – AEE, os serviços e recursos de acessibilidade para que este aluno tenha efetiva participação nas atividades da educação escolar.
O AEE faz uso da Tecnologia Assistiva – TA e suas categorias direcionadas ao aluno com deficiência, visando à inclusão escolar. A TA é uma aliada do AEE porque possibilita uma gama de serviços e recursos que auxiliam os alunos na resolução de suas tarefas funcionais.
As dificuldades funcionais na realização de tarefas podem ser transformadas em possibilidades funcionais e participação, se for devidamente provido o recurso necessário para o aluno.
Por isso, o AEE aparece como uma das garantias de inclusão e a tecnologia assistiva como uma ferramenta que possibilita ao aluno ser um sujeito atuante no seu processo de aprendizagem.
A implementação de políticas de AEE envolve a compreensão da educação especial na perspectiva da educação inclusiva, o estudo de novos
conceitos, a busca de novas práticas, a perseverança e a participação de todos que buscam uma escola acessível.
Cada criança é uma criança. As informações sobre ela não devem considerar apenas o tipo de deficiência ou dados clínicos a seu respeito. Deve considerar, também, o contexto educacional ao qual ela está inserida, atendo-se as suas necessidades, habilidades, dificuldades, gostos, desejos, preferências, entre outros elementos.
Essas informações contribuem para a elaboração de um plano de AEE, definindo os objetivos, a organização do atendimento (freqüência, duração, individual ou coletiva, período do atendimento), as atividades a serem desenvolvidas, as parcerias e a tecnologia assistiva adequada a cada situação.
Assim, o módulo de Tecnologia Assisitiva – TA: aplicações na educação tem por finalidade subsidiar os educadores e gestores das redes de ensino, sobretudo os professores que atuam no AEE, para que discutam e proponham, a partir da realidade de suas redes, ações concretas de implementação da TA.
Os assuntos tratados demonstram a viabilidade de acesso de uma criança ou jovem com deficiência a escola comum.
Inclusão escolar, atendimento educacional especializado, tecnologia assistiva.
Unidade A – Educação especial na perspectiva da educação inclusiva
Esta unidade tem por finalidade abordar o conceito de educação especial com base nos pressupostos da educação inclusiva, destacando a Política Nacional de Educação Especial da Secretaria de Educação Especial do Ministério da Educação.
A unidade apresenta, também, atendimento educacional especializado – AEE, como um serviço da educação especial, que oferece aos alunos com deficiência serviços e recursos da tecnologia assistiva.
A1 – A educação especial
O movimento em favor da inclusão escolar é mundial, envolve diversos países que defendem o direito de todas as crianças e jovens à educação e condena toda forma de segregação e exclusão.
A inclusão escolar denuncia o esgotamento das práticas da escola comum, com base no modelo transmissivo do conhecimento, na espera pelo aluno ideal, na padronização dos resultados esperados pela avaliação classificatória, no currículo organizado de forma disciplinar e universal, na repetência, na evasão, nas turmas organizadas por série, enfim, em tantos outros elementos que compõem o universo das práticas escolares.
A inclusão implica uma reforma radical nas escolas em termos de currículo, avaliação, pedagogia e formas de agrupamento dos alunos nas atividades de sala de aula. Ela é baseada em um sistema de valores que faz com que todos se sintam bem-vindos e celebra a diversidade que tem como base o gênero, a nacionalidade, a raça, a linguagem de origem, o background social, o nível de aquisição educacional ou a deficiência. (MITTLER, 2003, p. 34).
Da mesma forma, a educação inclusiva deflagrou o esgotamento das práticas tradicionais de educação especial de ser um sistema paralelo, substitutivo do ensino comum.
A perspectiva inclusiva traz um novo conceito de educação especial e, conseqüentemente, a inovação de sua prática.
É neste contexto que se insere a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, lançada em 2008 pelo Ministério da Educação/Secretaria de Educação Especial – MEC/SEESP. Esta Política constitui um marco quando ressignifica a educação especial e sua grande novidade é o atendimento educacional especializado, visando atender às especificidades dos alunos que constituem seu público alvo.
O papel da educação especial, na perspectiva inclusiva, é, pois, muito importante e não pode ser negado, mas dentro dos limites de suas atribuições, sem que sejam extrapolados os seus espaços de atuação específica. Essas atribuições complementam e apóiam o processo de escolarização de alunos com deficiência regularmente matriculados nas escolas comuns. (MANTOAN, 2004, p. 43).
Os alunos com deficiência não são mais escolarizados em escolas especiais ou classes especiais. A educação especial é uma modalidade de ensino que perpassa todos os níveis, etapas e demais modalidades de ensino, sem substituí-los.
Portanto, há muito a ser feito para que a educação especial na perspectiva da educação inclusiva possa ser compreendida e praticada nas redes de ensino.
Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva: acessar o site http://portal.mec.gov.br entrar em Secretaria de Educação Especial, publicações, revista n.05
A2 – O Atendimento Educacional Especializado – AEE
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva define que:
O atendimento educacional especializado identifica, elabora e organiza recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando as suas necessidades específicas. As atividades desenvolvidas no atendimento educacional especializado diferenciam-se daquelas realizadas na sala de aula comum, não sendo substitutivas à escolarização. (BRASIL, 2008)
No contexto da Política, o AEE é um serviço da educação especial e deve ser parte integrante do projeto pedagógico da escola comum. Ele constitui oferta obrigatória dos sistemas de ensino, todavia, participam do AEE os alunos que dele necessitam.
O AEE é destinado aos alunos com deficiência que aprendam a utilizar materiais, equipamentos, sistemas, códigos, entre outros que proporcionam acesso, autonomia, independência e participação.
Batista e Mantoan (2005, p. 26) revelam a importância desse atendimento, quando afirmam que:
O atendimento educacional especializado garante a inclusão escolar de alunos com deficiência, na medida em que lhes oferece o aprendizado de conhecimento, técnicas, utilização de recursos
informatizados, enfim tudo que difere dos currículos acadêmicos que ele aprenderá nas salas de aula das escolas comuns. Ele é necessário e mesmo imprescindível, para que sejam ultrapassadas as barreiras que certos conhecimentos, linguagens, recursos apresentam para que os alunos com deficiência possam aprender nas salas de aula comum do ensino regular. Portanto, esse atendimento não é facilitado, mas facilitador, não é adaptado, mas permite ao aluno adaptar-se às exigências do ensino comum, não é substitutivo, mas complementar ao ensino regular.
Para atuar no AEE, o professor deverá se adequar aos novos conhecimentos que são próprios do AEE. A formação continuada de professores para o AEE, por meio de cursos de extensão, aperfeiçoamento ou especialização, constitui-se uma forma de aprofundar conhecimentos e de atualizar as práticas.
Esta formação deve partir de situações reais do cotidiano escolar e do estudo da tecnologia assistiva que o aluno envolvido naquela situação real necessita no momento. Desta forma, a formação de professores para o AEE não tem base os pressuposto clínicos. Os pressupostos educacionais, o conhecimento sobre o aluno e os serviços e recursos da TA devem ser a base da formação para que o professor possa atuar com cada tipo de deficiência.
É na interação com o aluno que o professor vai identificando, conhecendo, pesquisando, aplicando e avaliando os recursos da TA.
Importante destacar que o professor do AEE estabelece parcerias e interlocução com profissionais da área clínica, no entanto, a atuação de cada área – educacional e clínica – deve estar bem definida.
Unidade B – A Tecnologia Assistiva – TA
A tecnologia assistiva constitui uma área de conhecimento de fundamental importância para as práticas de AEE. A partir da TA, é possível alcançar um dos maiores objetivos do AEE: garantir participação dos alunos com deficiência nas atividades da educação escolar.
O Ministério de Educação tem investido, técnica e financeiramente, para a implementação da TA na escola comum, por meio do espaço destinado a realização do AEE: as salas de recursos multifuncionais.
Desta forma, essa unidade tem por objetivo apresentar o conceito, o objetivo, a composição de TA e as terminologias adotadas, sobretudo nos setores acadêmico, político e educacional, para se referirem a TA.
B1. Conceito e objetivo da TA
Tecnologia assistiva – TA é um termo ainda pouco conhecido, utilizado para identificar todo o arsenal de recursos e serviços que contribuem para proporcionar ou ampliar habilidades funcionais de pessoas com deficiência e, conseqüentemente, promover vida independente e inclusão.
Em sentido amplo, a evolução tecnológica caminha na direção de tornar a vida mais fácil. Sem nos apercebermos, utilizamos constantemente ferramentas que foram especialmente desenvolvidas para favorecer e simplificar as atividades do cotidiano, como os talheres, canetas, computadores, controle remoto, automóveis, telefones celulares, relógio, enfim, uma interminável lista de recursos que já estão assimilados a nossa rotina e facilitam o desempenho de funções ou tarefas.
Assim, é simples constatar que a tecnologia facilita a vida das pessoas.
Em se tratando de uma pessoa com deficiência, a tecnologia se apresenta não só para facilitar, mas para tornar possível a realização de uma ação necessária ou desejada. Por meio da tecnologia, uma pessoa com deficiência tem possibilidades de mobilidade, controle de ambiente, acesso ao computador, comunicação, realização de tarefas do cotidiano, entre outras atividades.
Cook e Hussey (1995) definem a TA, com base no conceito do American with Disabilities Act – ADA , como uma ampla gama de equipamentos, serviços, estratégias e práticas concebidas e aplicadas para melhorar os problemas funcionais encontrados pelos indivíduos com deficiências.
A TA deve ser, então, entendida como um auxílio que promoverá a ampliação de uma habilidade funcional deficitária, ou possibilitará a realização da função desejada e que se encontra impedida por circunstância de deficiência ou pelo envelhecimento. Podemos dizer que o objetivo maior da TA é proporcionar à pessoa com deficiência a autonomia, independência funcional, qualidade de vida e inclusão social.
A legislação brasileira também apresenta a terminologia Ajudas Técnicas para referir-se ao que atualmente denominamos Tecnologia Assistiva.
O Decreto 3.298 de 19994, no artigo 19, define o conceito de ajudas técnicas:
Art. 19. Consideram-se ajudas técnicas, para os efeitos deste Decreto, os elementos que permitem compensar uma ou mais limitações funcionais motoras, sensoriais ou mentais da pessoa portadora de deficiência, com o objetivo de permitir-lhe superar as barreiras da comunicação e da mobilidade e de possibilitar sua plena inclusão social. (BRASIL, 1999)
No parágrafo único, do artigo 19, o texto relaciona, de forma clara, a seguinte lista de ajudas técnicas apresentadas como itens de direito:
Parágrafo único. São ajudas técnicas:
I - próteses auditivas, visuais e físicas;
II - órteses que favoreçam a adequação funcional;
III - equipamentos e elementos necessários à terapia e reabilitação da pessoa portadora de deficiência;
IV - equipamentos, maquinarias e utensílios de trabalho especialmente desenhados ou adaptados para uso por pessoa portadora de deficiência;
V - elementos de mobilidade, cuidado e higiene pessoal necessários para facilitar a autonomia e a segurança da pessoa portadora de deficiência;
VI - elementos especiais para facilitar a comunicação, a informação e a sinalização para pessoa portadora de deficiência;
VII - equipamentos e material pedagógico especial para educação, capacitação e recreação da pessoa portadora de deficiência;
VIII - adaptações ambientais e outras que garantam o acesso, a melhoria funcional e a autonomia pessoal; e
IX - bolsas coletoras para os portadores de ostomia. (BRASIL, 1999)
Também o Decreto 5.296 de 20045, que regulamenta as Leis nos 10.048/2000 e 10.098/ 2000, trata, em seu Capítulo VII, das ajudas técnicas, onde descreve várias intenções governamentais, além de referir à instituição do Comitê de Ajudas Técnicas. No artigo 61, o Decreto define o conceito de ajudas técnicas:
Art. 61. Para os fins deste Decreto, consideram-se ajudas técnicas os produtos, instrumentos, equipamentos ou tecnologia adaptados ou especialmente projetados para melhorar a funcionalidade da pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida, favorecendo a autonomia pessoal, total ou assistida. (BRASIL, 2004)
Em 16 de novembro de 2006, por meio da Portaria nº 142, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos – SEDH, da Presidência da República, instituiu o Comitê de Ajudas Técnicas – CAT. Este Comitê reúne um grupo de especialistas brasileiros em Tecnologia Assistiva e representantes de órgãos governamentais em uma agenda de trabalho. Os objetivos da CAT são: apresentar propostas de políticas governamentais e parcerias entre a sociedade civil e órgãos públicos referentes à área de tecnologia assistiva; estruturar as diretrizes da área de conhecimento e realizar levantamento dos recursos humanos que atualmente trabalham com o tema; detectar os centros regionais de referência, objetivando a formação de rede nacional integrada; estimular nas esferas federal, estadual, municipal, a criação de centros de referência; propor a criação de cursos na área de tecnologia assistiva, bem como o desenvolvimento de outras ações com o objetivo de formar recursos humanos qualificados e propor a elaboração de estudos e pesquisas, relacionados com o tema da tecnologia assistiva. (BRASIL, 2007)
O CAT, após realizar um estudo do referencial teórico atual, definiu e aprovou, em 14 de dezembro de 2007, o seu conceito de tecnologia assistiva:
Tecnologia Assistiva é uma área do conhecimento, de característica interdisciplinar, que engloba produtos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivam promover a funcionalidade, relacionada à atividade e participação, de pessoas com deficiência, incapacidades ou mobilidade reduzida, visando sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social. (BRASIL, 2007)
B2. Terminologia aplicada no Brasil
Existem muito termos para designar a TA, como, também, vários conceitos que diferem, eventualmente, na amplitude, restringindo-se à equipamentos ou englobando serviços e práticas favoráveis ao desenvolvimento de habilidades funcionais de pessoas com deficiência. Os termos mais frequentemente utilizados são: Ajudas Técnicas, Tecnologia de Apoio, Tecnologia Assistiva.
Com o objetivo de buscar uma uniformidade de terminologia em nosso país, o Comitê de Ajudas Técnicas da Secretaria dos Direitos Humanos – CAT/SEDH fez uma pesquisa internacional e nacional e constatou, em agosto de 2007, que o termo tecnologia assistiva é o mais adequado para a terminologia aplicada no Brasil. Desta forma, o CAT/SEDH adotará o termo tecnologia assistiva em todos os seus documentos e recomenda que este termo seja utilizado na formação de recursos humanos, nas pesquisas e nos referenciais teóricos brasileiros.
Uma das justificativas da aprovação do nome tecnologia assistiva pelo CAT/SEDH se deu pela preferência nacional do termo firmada no meio acadêmico, nas organizações de pessoas com deficiência, em setores governamentais, institutos de pesquisas e no mercado nacional de produtos. Outro ponto relevante foi à percepção que não existe um consenso internacional para terminologia. Julgou-se também que o termo tecnologia assistiva seria o mais apropriado para atender o objetivo do CAT/SEDH de propor a estruturação de diretrizes para a formulação de uma área de conhecimento. Houve ainda a recomendação de utilização do termo no singular, por se tratar de área de conhecimento.
Como o termo ajudas técnicas ainda consta na legislação brasileira,
recomendou-se identificar as duas expressões, Ajudas Técnicas e Tecnologia Assistiva, como sinônimas e proceder a encaminhamentos possíveis para revisão de nomenclatura em instrumentos legais.
B3. Composição da TA
O texto do American with Disabilities Act – ADA trata da TA como composta de Recursos e Serviços, assim definida:
Recursos: todo e qualquer item, equipamento ou parte dele, produto ou sistema fabricado em série ou sob-medida utilizado para aumentar, manter ou melhorar as capacidades funcionais das pessoas com deficiência.
Serviços: aqueles que auxiliam diretamente uma pessoa com deficiência a selecionar, comprar ou usar os recursos acima definidos. (Public Law 100-407- EUA)
É importante ressaltar que tanto no conceito como na composição da TA, encontramos os termos “Recursos” e “Serviços”. Então, objetivando ampliar as atividades funcionais de uma pessoa com deficiência, coloca-se a sua disposição um recurso facilitador, um instrumento ou utensílio que, especificamente, contribui no desempenho da tarefa desejada.
Os serviços de TA auxiliam o usuário na seleção ou confecção do recurso apropriado, na elaboração de estratégias para um bom desempenho funcional e na orientação e ensino de utilização do recurso na tarefa pretendida. Para este fim, realiza a avaliação das habilidades e necessidades do usuário, do contexto em que está ou deseja estar inserido e, com estes dados, trabalha junto com ele (o usuário) no sentido da promoção de autonomia, independência e inclusão.
O documento proposto no Empowering Users Through Assistive Technology – EUSTAT, elaborado por uma comissão de Instituições especializadas em TA em países da União Européia, traz incorporado ao conceito de TA as varias ações em favor da funcionalidade das pessoas com deficiência, afirmando:
...em primeiro lugar, o termo tecnologia não indica apenas objetos físicos, como dispositivos ou equipamento, mas antes se refere mais genericamente a produtos, contextos organizacionais ou modos de agir, que encerram uma série de princípios e componentes técnicos. (EUROPEAN COMMISSION – DGXIII, 1998)
O conceito brasileiro do CAT procurou dar uma grande abrangência ao tema da TA, incorporando a ele “tudo o que se refere a produtos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que visam à ampliação da funcionalidade e participação de pessoas com deficiência”. (BRASIL 2007).
A composição da TA engloba, portanto, não só artefatos ou instrumentos físicos, mas todas as ações implicadas, estratégias e metodologias, que possam contribuir para a ampliação da participação ativa e autônoma da pessoa com deficiência. Neste sentido, os Serviços de TA devem disponibilizar conhecimentos para que seus usuários possam apresentar suas demandas funcionais e tomar a decisão sobre a melhor tecnologia que os apoiará na resolução dos problemas.
B4. Desenho Universal
Faz-se necessário abordar o conceito de Desenho Universal para diferenciá-lo do conceito de TA. O Desenho Universal é uma área mais abrangente que a TA, uma vez que se destina a encontrar soluções de produtos que incluam o maior número de usuários possíveis.
O Decreto n° 5.296/2004, no art. 8º, inciso IX, inclui, também, o conceito de Desenho Universal, considerando como:
...concepção de espaços, artefatos e produtos que visam atender simultaneamente todas as pessoas, com diferentes características antropométricas e sensoriais, de forma autônoma, segura e confortável, constituindo-se nos elementos ou soluções que compõem a acessibilidade. (Brasil, 2004)
Este conceito contempla as diferenças humanas e deve ser estudado e praticado por engenheiros de edificações e de produtos, arquitetos e designers, entre outros profissionais.
Se os projetos de arquitetura e engenharia, por exemplo, fossem concebidos na perspectiva do desenho universal, não seria necessário o investimento em reformas e adequações para atender as necessidades específicas das pessoas. Os ambientes e produtos seriam, originalmente, criados para atender grande parte da população, independente de sua idade,
tamanho, condição física ou sensorial7.
Na Conferência Internacional sobre Desenho Universal: projetando para o século XXI, realizada em dezembro de 2004, foi elaborada a Carta do Rio por um grupo de representantes de Organizações não-governamentais – ONGs e por setores da sociedade civil, provenientes dos países da América Latina. A Carta afirma que:
O propósito do desenho universal é atender às necessidades e viabilizar a participação social e o acesso aos bens e serviços a maior gama possível de usuários, contribuindo para a inclusão das pessoas que estão impedidas de interagir na sociedade e para o seu desenvolvimento. Exemplos destes grupos excluídos são: as pessoas pobres, as pessoas marginalizadas por sua condição cultural, racial, étnica, pessoas com diferentes tipos de deficiência, pessoas muito obesas e mulheres grávidas, pessoas muito altas ou muito baixas, inclusive crianças, e outras, que por diferentes razões são também excluídas da participação social. (CARTA DO RIO, 2004)
A escola é um dos segmentos da sociedade que deverá redesenhar-se para atender a todos. Este novo desenho da escola não se restringe à sua estrutura física e aos materiais disponibilizados para a aprendizagem. Uma escola desenhada para todos é aquela que reconhece que cada aluno é diferente e o seu desafio é o de valorizar estas diferenças para o enriquecimento da ação pedagógica.
Unidade C – Classificação em categorias da TA
Existem documentos internacionais que organizam a TA em categorias de acordo com os objetivos funcionais a que se destinam.
A Norma Internacional ISO 9999:2002, aplicada em vários países, traz uma classificação de recursos designada para os produtos e ferramentas da TA. Essa classificação é organizada em 11 classes e não abrange os serviços da TA.
O Sistema Nacional de Classificação dos Recursos e Serviços de TA, formulado pelo National Institute on Disability and Rehabilitation Research Office of Special Education Programs (U.S. Department of Education, 2000), diferencia-se da ISO 9999 ao apresentar, além da descrição ordenada dos produtos, o conceito e a descrição de serviços de TA.
O modelo HEART (Horizontal European Activities in Rehabilitation Technology) de classificação de TA, elaborado por um grupo de pesquisadores de vários países da União Européia, é referido no documento do consórcio EUSTAT (Empowering Users Through Assistive Technology). Este modelo de classificação é considerado, pelos pesquisadores europeus, como sendo o mais apropriado para a formação dos usuários finais em TA, bem como para formação de recursos humanos nesta área. (EUROPEAN COMMISSION – DGXIII, 1998)
Ao apresentarmos uma classificação de TA, seguida de redefinições por categorias, destacamos que a sua importância está no fato de ela organizar a utilização, prescrição, estudo e pesquisa destes recursos e serviços, além de oferecer ao mercado focos específicos de trabalho e especialização.
No entanto, a classificação em TA varia de acordo com os diferentes autores e serviços.8 Desta forma, não é nosso propósito apresentar uma classificação oficial e definitiva.
A classificação que segue tem uma finalidade didática e foi construída com o objetivo de esclarecer os profissionais da escola e orientar o trabalho do professor do atendimento educacional especializado.
C1. Auxílios para a vida diária e vida prática
Auxílios para a vida diária e vida prática é uma categoria da TA que se refere aos materiais e produtos que facilitam o desempenho funcional de pessoas com deficiência em tarefas da vida cotidiana, tais como: vestir-se, alimentar-se, cozinhar, tomar banho.
São exemplos de materiais e produtos os talheres modificados, utensílios domésticos que favorecem o preparo do alimento, roupas desenhadas para facilitar o vestir e o despir, abotoadores, entre outros.9
No contexto educacional, visando à inclusão dos alunos com deficiência, encontramos vários recursos que favorecem tarefas do cotidiano escolar como escrever, apagar, manejar cadernos e livros, pintar, recortar, colar. Além do material escolar acessível ou adequado a condição do aluno, podemos criar jogos e atividades pedagógicas acessíveis e que valorizam as habilidades dos alunos.
São exemplos de materiais escolares os engrossadores de lápis e canetas, as tesouras acessíveis, letras imantadas ou emborrachadas para escrita do aluno com deficiência física, entre outros. Vários recursos podem ser feitos com material de baixo custo ou sucatas.
Figura 1 – Recursos de auxílio à alimentação e ao preparo de alimentos.
Descrição da figura 2: três fotos de utensílios que facilitam o vestuário: 1. Um abotoador confeccionado com uma bola de borracha e um arame que passa pela casa de botões para prender e passar o botão. 2. Uma jaqueta com zíper com uma argola grande na ponta, para facilitar a preensão e o fechamento /abertura. 3. Cadarços em forma de mola elástica que evitam dar o laço.
Descrição da figura 4: três fotos de materiais pedagógicos: 1. Um painel com figuras variadas impressas em pequenas peças de madeira e cartões com palavras correspondentes às figuras. Tanto as peças de madeira quanto os cartões estão fixados no painel, feito de tecido, por meio de velcro. 2. Uma atividade matemática feita em tabuleiro de cartolina, tendo números e figuras colados dentro de tampinhas de leite, com o objetivo de correlacionar quantidade e número. 3. Um alfabeto móvel, em peças de madeira, forma a palavra BOLA. As peças são fixadas em uma tira de velcro que está colada em uma base feita de papel cartão.
C2. Comunicação Aumentativa e Alternativa – CAA
A CAA10 é destinada a atender pessoas sem fala ou escrita funcional ou com dificuldades entre sua necessidade comunicativa e sua habilidade em falar e/ou escrever.
Os serviços e recursos da CAA são destinados as pessoas de todas as idades e que apresentam distúrbios da comunicação por diferentes causas, como a paralisia cerebral, autismo, deficiência mental, problemas respiratórios, acidentes vasculares cerebrais, traumatismos cranianos, traumatismos medulares, outras doenças neuromotoras, apraxia oral, entre outras. Todos os sinais expressivos do usuário da comunicação alternativa são valorizados e ordenados para o estabelecimento de uma comunicação mais rápida e eficiente possível. Algumas estratégias simples facilitam a comunicação tais como vocalizações, expressão facial, gestos, perguntas objetivas que requerem respostas Sim e Não, apresentação de objetos concretos, fotos ou símbolos para serem escolhidos representando mensagens.
Recursos como as pranchas de comunicação, construídas com os
sistemas de símbolos gráficos (BLISS11, PCS12 e outros), fotografias, recortes de revistas, letras ou palavras escritas, são utilizados pelo usuário da CAA para expressar suas questões, desejos, sentimentos, entendimentos. Estas pranchas de comunicação são individualizadas e construídas para atender a necessidade comunicativa de quem a utiliza.
O formato final de uma prancha de comunicação, além de considerar questões de vocabulário necessário, atende a outras características que correspondem ao formato do recurso, a portabilidade, ao tamanho e quantidade de símbolos, a maneira como este símbolo será indicado (pelo apontamento, pelo olhar, por alguma sinalização do usuário enquanto outra pessoa aponta). Um projeto para criação de um recurso de CAA deve, também, levar em conta as habilidades sensoriais, visuais, cognitivas e motoras do usuário.
Além das pranchas de comunicação individuais, as pranchas temáticas13 podem ser disponibilizadas na escola, servindo a um ou mais usuários. São exemplos as pranchas para escolhas de atividades ou jogos, para o refeitório, para o recreio, prancha da biblioteca, prancha de interpretação de histórias (acompanhando o livro), prancha da sala de música, educação física, entre outras.14
A alta tecnologia dos vocalizadores (pranchas eletrônicas com produção de voz) e dos computadores com softwares específicos garante eficiência à função comunicativa e grande número de vocabulário disponível.15
Descrição da figura 5: três fotos com recursos de comunicação: 1. Uma prancha de comunicação, impressa em papel, apresenta figuras relativas à escolha de brinquedos e de atividades. 2. Um vocalizador apresenta um grupo de 25 símbolos gráficos que ao serem teclados emitem uma mensagem gravada correspondente ao símbolo selecionado. 3. Um vocalizador pequeno, usado no pulso como o relógio, possui quatro botões de mensagens gravadas.
Descrição da figura 6: duas fotos de recursos de comunicação alternativa: 1. Um conjunto de cartões de comunicação, contendo símbolos gráficos estão organizados em um porta símbolos do tipo arquivo. Sobre a mesa alguns símbolos estão dispostos e se referem e escolha de uma atividade escolar que será feita pelo aluno. 2. Nesta foto, está um relato de um passeio que foi feito por meio de escrita com símbolos. Os cartões foram ordenados e colados em uma cartolina para descrever uma atividade realizada.
C3. Recursos de acessibilidade ao computador
O conhecimento e a aplicação da TA permitem que qualquer pessoa, independente de sua condição físico/funcional, tenha, por meio do computador, acesso à informação e a possibilidade de comunicar-se. A interface gráfica e os dispositivos de entrada e saída do computador são ferramentas valiosas que
auxiliam as pessoas com deficiência em suas atividades escolares e de trabalho.
Hardwares e softwares específicos ou adequações simples e de baixo custo possibilitam que uma pessoa com deficiência utilize o computador com autonomia.
Em casos de fraqueza muscular, dificuldades de visão, falta de coordenação motora ou movimentação involuntária ou a impossibilidade de utilizar as mãos que dificultam ou impedem o acesso ao teclado, existem recursos que substituem o teclado convencional por teclados expandidos16 ou reduzidos, colmeias, teclados programáveis e teclados virtuais e com varredura; dependendo da situação do usuário. Da mesma forma, o mouse convencional pode ser substituído por acionadores diversos ou software que controla o computador por comando de voz, entre outros.
Pessoas com cegueira ou com baixa visão podem utilizar dispositivos de saída como os programas de leitores de tela, a impressora Braille, a linha Braille, o software que faz o efeito lupa ou que utiliza cores contrastantes no monitor. Um computador com um software de OCR e síntese de voz instalado, conectado a um escâner e com placa e caixas de som, pode ler textos e livros impressos. Basta colocar o texto impresso no escâner e pressionar um botão para, após alguns segundos, o computador iniciar a leitura. Essa leitura pode ser transformada em arquivo de som tipo MP3, reproduzido em tocadores portáteis. Exemplos de programas que desempenham esta função são o Kurzweil e Open Book. O mercado dispõe, também, do leitor autônomo que é um equipamento, em formato de um escâner, que transforma o texto impresso em voz ou pode ser acessado no display ou linha Braille, promovendo acessibilidade, também, para as pessoas com surdocegueira.
No caso de pessoas com surdez, há softwares que transformam alguns sinais audíveis em informações visuais na tela do computador e sites destinados aos dicionários da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS que apresentam texto e imagem (gráfico, clipes animados e vídeo). Softwares educacionais específicos também foram desenvolvidos para a educação de alunos com surdez.
Para quem utiliza o sistema operacional Windows, cabe referir às opções de acessibilidade nele contidas e que podem ser acessadas no painel de controle do computador. Um teclado virtual com três opções de “formas de acesso” está disponível e com ele é possível produzir o texto apenas batendo em uma tecla (barra de espaço) do teclado.
Sites com programas de TA gratuitos são disponibilizados pela Internet.
Descrição da figura 7: duas fotos de alunos utilizando um teclado especial. 1. Aluno com um teclado grande, sua área de trabalho é programável e também é possível o ajuste de sensibilidade ao toque para que movimentos involuntários sejam filtrados evitando-se erros de digitação. O aluno utiliza uma interface de trabalho para digitação, as letras são grandes e há contraste entre letras pretas e fundo amarelo. 2. Outro aluno, com um teclado com as mesmas características do aluno da primeira foto, trabalha numa interface construída para atividade de matemática com as quatro operações e imagens de blocos de base 10.
Descrição da figura 8 – duas fotos de acessórios que facilitam o acesso ao computador: 1. Uma órtese, feita de arame revestido de espuma e tecido, envolve o pulso do usuário e encaixa em seu dedo polegar. A digitação é realizada por uma ponteira de borracha fixada na órtese. 2. Na segunda foto, está um grupo de acionadores de diferentes formas e tamanhos.
C4. Sistemas de controle de ambiente
Por meio de um controle remoto, as pessoas com limitações motoras, podem ligar, desligar e ajustar aparelhos eletro-eletrônicos como a luz, o som, os televisores, os ventiladores; executar a abertura e fechamento de portas e janelas; receber e fazer chamadas telefônicas; acionar sistemas de segurança, entre outros comandos, localizados em seu quarto, sala, escritório, casa e arredores.
Descrição da figura 9: desenho representativo de uma casa automatizada. Aparece uma pessoa em cadeira de rodas que possui em sua mão um controle remoto. Com este controle, ela é capaz de ativar ou desligar várias ações em sua residência: abrir/fechar janelas e portas, controlar aparelho de som, TV, ventilador, ar condicionado, luzes, telefone.
C5. Projetos arquitetônicos para acessibilidade
Esta modalidade da TA tem por objetivo garantir que os ambientes sejam acessíveis a todos e, para isso, analisa suas condições e propõe um projeto de edificação ou de reforma que atende as diferenças humanas, eliminando as barreiras físicas. Para o desenvolvimento destes projetos arquitetônicos, é preciso um conhecimento das necessidades específicas de cada tipo de deficiência: motora, sensorial, cognitiva ou múltipla.O Decreto nº 5.296/2004 estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida e a Norma Brasileira Técnica – ABNT NBR9050 estabelece critérios e parâmetros técnicos a serem observados quando do
projeto, construção, instalação e adequação de edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos às condições de acessibilidade.
C6. Órteses e próteses
As próteses são peças artificiais que substituem partes ausentes do corpo. As órteses são recursos colocados junto a um segmento do corpo, garantindo-lhe um melhor posicionamento, estabilização e/ou função.
As próteses e órteses são, geralmente, confeccionadas sob medida e servem no auxílio de mobilidade, de funções manuais (escrita, digitação, utilização de talheres, manejo de objetos para higiene pessoal), correção postural, entre outros.
Descrição da figura 10: usuário desenhando com uma órtese, feita de arame e revestida com tubo de borracha que envolve a sua mão e o dedo polegar. Um lápis de cor está fixado na órtese.
C7. Adequação Postural
Ter uma postura estável e confortável é fundamental para que uma
pessoa consiga um bom desempenho funcional. Fica difícil a realização de qualquer tarefa quando se está inseguro com relação a possíveis quedas ou sentindo desconforto. Desse modo, um projeto de adequação postural diz respeito à seleção de recursos que garantam posturas alinhadas, estáveis e com boa distribuição do peso corporal.
Usuários de cadeiras de rodas, que passam grande parte do dia em uma mesma posição, são atendidos em suas necessidades de conforto e estabilidade quando há a prescrição de sistemas especiais de assentos e encostos que levem em consideração suas medidas, peso e flexibilidade ou alterações musculares e esqueléticas existentes.
Descrição da figura 11: duas fotos que demonstram poltronas posturais colocadas e fixadas sobre uma cadeira convencional de escola. 1.Uma poltrona que possui acessórios de apoio de pés regulável, almofadas para controle e apoio lateral de tronco e pernas, almofada fixada entre as pernas, cinto para estabilização do tronco e apoio de cabeça. 2. Uma criança que possui deficiência física sentada em sua poltrona postural junto a mesa de atividades.
A mobilidade pode ser auxiliada por bengalas, muletas, andadores, carrinhos, cadeiras de rodas manuais ou motorizadas, scooters e qualquer outro veículo, equipamento ou estratégia utilizada na melhoria da mobilidade pessoal.
Descrição da figura 12: três fotos que demonstram modelos de cadeiras de rodas: 1. Cadeira de rodas motorizada. 2. Cadeira de rodas infantil com módulos de assento e de encosto e acessórios para adequação postural. 3. Cadeira de rodas de adulto, com propulsão manual.
C9. Auxílios para pessoas com cegueira ou com baixa visão
O auxílio para pessoas com cegueira ou com baixa visão podem ser encontrados nos equipamentos que visam à independência de seus usuários na realização de tarefas como: consultar o relógio, usar calculadora, verificar a temperatura do corpo, identificar se as luzes estão acesas ou apagadas, cozinhar, identificar cores e peças do vestuário, verificar pressão arterial, identificar chamadas telefônicas, escrever, entre outros. Inclui, também, auxílios ópticos: lentes, lupas e telelupas; softwares leitores de tela, leitores de texto, ampliadores de tela; hardwares como as impressoras Braille, lupas eletrônicas, linha Braille (dispositivo de saída do computador com agulhas táteis) e agendas eletrônicas.
Descrição da figura 13: recursos de tecnologia assistiva utilizados por pessoas com cegueira ou com baixa visão: um termômetro que fala, seis relógios que falam ou possuem pontos táteis para percepção da hora e um teclado que armazena o texto e reproduz em voz.
C10. Auxílios para pessoas com surdez ou com deficiência auditiva
Nesta modalidade, estão incluídos recursos como: as próteses auditivas; equipamentos de amplificação de som via FM; telefones com teclado – teletipo (TTY); sistemas com alerta tátil-visual, sinalizando sons de campainhas; telefones; sirenes; despertador por vibração e telefone celular para recebimento e emissão de texto, entre outros.
C11 Adequações em veículos
As adequações em veículos são visualizadas nos recursos que possibilitam uma pessoa com deficiência física dirigir um automóvel ou que facilitam o embarque e desembarque como elevadores para cadeiras de rodas (utilizados nos carros particulares ou de transporte coletivo). Há, também, exemplos de adequação em veículos em serviços de auto- escola para pessoas com deficiência.
Descrição da figura 14: micro-ônibus com elevador para cadeira de rodas.
Unidade D – TA e interdisciplinaridade
A TA é, por princípio, entendida como o recurso do usuário e não como recurso do profissional ou de alguma área específica de atuação. Esta afirmação se justifica pelo fato de que o recurso de TA serve à pessoa com deficiência, que necessita desempenhar funções do cotidiano de forma mais independente. Isto fica bem claro, quando exemplificamos que os óculos são de quem necessita de ajuda para visão e a bengala é de quem necessita apoio para mobilidade.
Profissionais de diferentes áreas, como a saúde, educação, engenharia, arquitetura, entre outras, podem assessorar na definição de uma tecnologia apropriada ou desenvolver um projeto de alternativas tecnológicas para atender a necessidade do usuário. Desta forma, os serviços e os projetos de TA devem ser concebidos numa perspectiva interdisciplinar.
D1. A equipe
Todo projeto para identificação, formação e utilização de um recurso de TA, realizado em um serviço especializado, envolve diretamente o usuário e tem como base o conhecimento de seu contexto, a valorização de suas intenções e necessidades funcionais pessoais, bem como suas habilidades. A equipe de profissionais contribui com o conhecimento sobre os recursos de TA disponíveis e indicados para cada caso. O usuário da TA e seus familiares são membros integrantes da equipe e todo o projeto de implementação e utilização de recursos deve ser discutido e decidido com eles.
O Center on Disabilities da Califórnia State University Northridge desenvolve formação à distância para profissionais de várias áreas, no trabalho da TA, e revela a importância da equipe interdisciplinar:
Muitos tipos de profissionais e outras pessoas estão envolvidos no processo de avaliação das necessidades individuais de tecnologia assistiva; prescrição, procura, customização, ajustes, ensino de utilização e suporte são necessários para encontrarmos a solução mais adequada a uma determinada pessoa. (CENTER ON DISABILITIES, 2006)
Em seu material de formação, o Center on Disabilities disponibiliza um texto sobre as atribuições dos profissionais e membros da equipe de TA:
Apesar desses profissionais serem formados em disciplinas diferentes, todos são chamados de profissionais da tecnologia assistiva e desenvolvem uma ou mais das seguintes funções:
- Identificar as pessoas que podem se beneficiar com o uso da tecnologia assistiva.
- Estabelecer as necessidades, capacidades e benefícios potenciais da tecnologia assistiva.
- Selecionar e adquirir sistemas, equipamentos ou recursos apropriados.
- Fazer modificações simples no ambiente, equipamentos ou recursos.
- Montar um sistema ou recurso de tecnologia assistiva.
- Ajustar os recursos e sistemas de tecnologia assistiva.
- Selecionar as melhores ajudas para o aprendizado do uso da tecnologia, manuais, fitas ou programas de demonstração de tecnologia assistiva.
- Ajustar o recurso ou sistema de tecnologia assistiva ao usuário em particular, incluindo os ajustes iniciais, personalizados e outras modificações.
- Orientar e ensinar o usuário para a utilização básica do sistema e como otimizá-lo para si próprio.
- Ensinar as pessoas do ambiente, que convivem com o usuário e que necessitam ajudá-lo a manter o equipamento de tecnologia assistiva em funcionamento.
- Fornecer orientação e seguimento constante para assegurar-se que o usuário recebe todos os benefícios possíveis, recursos e equipamento de tecnologia assistiva.
- Estar preparado para responder perguntas subseqüentes sobre os recursos e sistemas de tecnologia assistiva à medida que forem sendo usados.
- Avaliar periodicamente o grau de integração do equipamento de tecnologia assistiva na vida do usuário e fornecer sugestões para implementações posteriores, se necessárias.
- Obter retorno dos usuários para refinamento e melhoria dos equipamentos de tecnologia assistiva.
- Fornecer assistência a fontes de financiamento para os recursos e sistemas de tecnologia assistiva.
- Fornecer um equipamento de tecnologia assistiva mais apropriado e diferente quando o usuário necessitar ou suas capacidades sofrerem modificações.
- Fornecer treinamento ou referências a consertos e manutenção do equipamento de tecnologia assistiva.
- Fornecer um equipamento de tecnologia assistiva mais apropriado sempre que o avanço técnico do mesmo for significante e oferecer maior utilidade. (CENTER ON DISABILITIES, 2006)
É também objetivo da equipe ensinar e habilitar o usuário da tecnologia a utilizar o seu recurso, como no caso de hardwares e softwares de acessibilidade ao computador, recursos de comunicação alternativa, sistema Braille, entre outros.
D2. A TA e o professor de AEE
Na perspectiva da educação inclusiva, a escola comum deve ofertar os recursos e serviços da TA, por meio do AEE que é realizado na sala de recurso multifuncional.
O professor que atua no AEE deve ter formação que o habilite para o desenvolvimento de TA, no espaço escolar. É ele que identifica as barreiras que o aluno com deficiência enfrenta no acesso e participação das atividades escolares e busca as alternativas em TA que eliminam ou minimizam essas barreiras. É também função do professor ensinar seu aluno a utilizar o recurso de forma a desenvolver uma competência operacional e autonomia.
O recurso de TA acompanha o aluno em todos os ambientes que se fizerem necessários (escola, contexto familiar, comunidade). Cabe ao professor do AEE orientar as pessoas envolvidas com o aluno para que tenham conhecimento sobre a função do recurso.
Desta forma, a TA transcende à atuação da saúde/reabilitação, inserindo-se apropriadamente no campo da educação.
O professor do AEE deve trabalhar em uma perspectiva interdisciplinar, realizando interlocução com profissionais de outras áreas de forma a garantir o melhor recurso para o aluno com deficiência.
Unidade E – TA no Brasil
Essa unidade trata da TA no Brasil, a qual se refere a dois enfoques: reabilitação e educação. São ainda apresentadas questões acerca das ofertas de produtos existentes no Brasil.
E1. Reabilitação
O Decreto 3298/99, nos artigos 17 e 18, discorre sobre o direito à reabilitação e situa esta prática a uma abordagem funcional, ou seja, voltada a habilitar funcionalmente o cidadão com deficiência, no sentido de promover a sua inclusão no contexto educacional, laboral e social.
Art. 17. É beneficiária do processo de reabilitação a pessoa que apresenta deficiência, qualquer que seja sua natureza, agente causal ou grau de severidade.
§ 1o Considera-se reabilitação o processo de duração limitada e com objetivo definido, destinado a permitir que a pessoa com deficiência alcance o nível físico, mental ou social funcional ótimo, proporcionando-lhe os meios de modificar sua própria vida, podendo compreender medidas visando a compensar a perda de uma função ou uma limitação funcional e facilitar ajustes ou reajustes sociais.
§ 2o Para efeito do disposto neste artigo, toda pessoa que apresente redução funcional devidamente diagnosticada por equipe multiprofissional terá direito a beneficiar-se dos processos de reabilitação necessários para corrigir ou modificar seu estado físico, mental ou sensorial, quando este constitua obstáculo para sua integração educativa, laboral e social.
Art. 18. Incluem-se na assistência integral à saúde e reabilitação da pessoa portadora de deficiência a concessão de órteses, próteses, bolsas coletoras e materiais auxiliares, dado que tais equipamentos complementam o atendimento, aumentando as possibilidades de independência e inclusão da pessoa portadora de deficiência. (BRASIL, 1999).
O Brasil tem uma legislação avançada e favorável à inclusão de pessoas com deficiência, garantindo acesso a serviços de reabilitação e recursos de TA. No entanto, os cidadãos brasileiros com deficiência, em sua grande maioria, ainda ignoram seus direitos. Além disso, os serviços de reabilitação, quando ofertados, devem ser pautados em estudos e práticas profissionais que tem por base a perspectiva inclusiva, centrados no cidadão, na garantia de seus direitos e no desenvolvimento de vida autônoma e independente.
E2. Educação
Assim como em muitos outros países, o Brasil trabalha pela construção de um sistema educacional inclusivo.
A atual Política Nacional de Educação Especial do Ministério da Educação afirma que a educação inclusiva constitui um paradigma educacional fundamentado na concepção dos direitos humanos. Entre os anos de 1998 e 2006 houve um crescimento de 110,19% do número de matrículas de alunos com deficiência e há uma tendência progressiva de que estas matrículas migrem das escolas especiais e classes especiais para classes comuns do ensino regular. (BRASIL, 2008)
O Censo Escolar de 2008 mostra claramente o momento em que, pela primeira vez em nosso país, o total de matrícula de alunos com deficiência em classes comuns do ensino regular supera a quantidade daqueles que estão, ainda, nas escolas e classes especiais. Atualmente, 53% das matrículas são de alunos da educação especial incluídos em classes comuns do ensino regular.
Não obstante as conquistas relativas ao direito à educação dos alunos com deficiência no Brasil, temos ainda um número muito grande de crianças e jovens que estão fora da escola. Recentemente, o Ministério da Educação e o Ministério do Desenvolvimento Social e Cidadania realizaram o cruzamento de dados do Censo Escolar e dos Beneficiários do Programa Benefício de Prestação Continuada – BPC, de pessoas com deficiência na faixa etária de 0
a 17 anos. Como resultado, constatou-se que 70,47% dos beneficiários estão fora de qualquer escola (comum, especial ou classe especial) e isto representa 239.975 crianças e jovens brasileiros que estão totalmente excluídos do sistema de educação.
Com a finalidade de superar estes dados, foi criado o Programa BPC na Escola que visa uma ação interministerial da Educação, da Assistência Social, da Saúde e dos Direitos Humanos com a finalidade de identificar as barreiras que impedem as crianças e os jovens com deficiência de acessar a escola e de implantar ações que possibilitam as condições necessárias de acessibilidade, participação e escolarização.
As condições necessárias de acessibilidade implicam, diretamente, no estudo e na organização de ações em Tecnologia Assistiva.
Neste sentido, o Ministério da Educação tem investido em formação de professores, aquisição e disponibilização de recursos da TA para as redes públicas de ensino e publicações na área.
E3. Oferta de produtos
O desenvolvimento e a produção de recursos da TA no Brasil é, ainda, muito pequeno, se comparado com a grande demanda, o que o torna dependente de importação. Essa dependência por produtos importados tem como conseqüência produtos de TA de alto custo e, muitas vezes, inacessíveis ao consumidor final.
O Governo Federal tem tomado algumas iniciativas para minimizar essa situação. Em sua Agenda Social, disponibilizou aporte financeiro para a abertura de dez oficinas ortopédicas e para formação de recursos humanos voltados ao desenvolvimento de órteses e próteses e auxílios de mobilidade. A Agenda Social contempla, também, ações vinculadas à acessibilidade no transporte, habitação, trabalho e escolas. Estas ações colaboram para o desenvolvimento da TA no que diz respeito à pesquisa e produção nacional de recursos. Também, o Ministério de Ciência e Tecnologia/FINEP, por meio da
Secretaria de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social – SECIS, tem lançado editais para o financiamento público de projetos de produtos em TA.
Quanto à oferta de produtos em nosso país, são comercializados recursos de alta qualidade no que diz respeito à órteses, próteses, cadeiras de rodas, acessórios de adequação postural, comunicação aumentativa e alternativa, recursos de informática para pessoas com deficiência física ou com deficiência visual, recursos para pessoa com surdez, entre outros. No entanto, recursos de baixa qualidade e pouca funcionalidade, também, estão no mercado e requerem atenção constante do consumidor para que os investimentos em um determinado recurso não sejam desperdiçados.
Para quem deseja conhecer os produtos disponíveis no Brasil, uma boa referência é acessar o site www.assistiva.org.br do Portal Nacional de Tecnologia Assistiva. Nele, estão listadas as empresas e instituições que fazem pesquisa, desenvolvimento, serviços e comercialização na área de TA. Outra alternativa é a REATECH - Feira Internacional de Tecnologias em Reabilitação, Inclusão e Acessibilidade, que acontece anualmente no estado de São Paulo.40
Unidade F – A TA e a escola
Na escola, a TA constitui um campo de atuação do AEE que organiza e disponibiliza os seus serviços e recursos na sala de recursos multifuncional. Para implementação da TA, no contexto educacional, necessitamos de criatividade e disposição para encontrarmos as alternativas adequadas a cada situação.
Não basta o recurso em si ou um serviço se o aluno com deficiência não estiver inserido nas atividades comuns a todos os alunos. Há que existir o encontro entre a tecnologia e a educação, como afirma Mantoan:
O desenvolvimento de projetos e estudos que resultam em aplicações de natureza reabilitacional são, no geral, centrado em situações locais e tratam de incapacidades específicas. Servem para compensar dificuldades de adaptação, cobrindo déficits de visão, audição, mobilidade, compreensão. Assim sendo, tais aplicações, na maioria das vezes, conseguem reduzir as incapacidades, atenuar os déficits: fazem falar, andar ouvir, ver, aprender. Mas tudo isto só não basta. O que é o falar sem o ensejo e o desejo de nos comunicarmos uns com os outros? O que é o andar se não podemos traçar nossos próprios caminhos, para buscar o que desejamos, para explorar o mundo que nos cerca? O que é o aprender sem uma visão crítica, sem viver a aventura fantástica da construção do conhecimento? E criar, aplicar o que sabemos, sem as amarras dos treinos e dos condicionamentos? Daí a necessidade de um encontro da tecnologia com a educação, entre duas áreas que se propõem a integrar seus propósitos e conhecimentos, buscando complementos uma na outra. (MANTOAN, Mimeo).
A TA só tem significado se o aluno estiver inserido em ambiente inclusivo e o ambiente só é inclusivo quando as pessoas reconhecem e valorizam as diferenças.
Neste sentido, a TA tem como foco o aluno e seu ambiente o que nos leva as seguintes questões: Como identificar a TA apropriada ao aluno? Como obtê-la? Como se dá o processo que vai da identificação da necessidade até a implementação da TA no contexto de vida do aluno?
Zaballa (1995) reflete sobre a subutilização, abandono e falta de conhecimentos dos professores sobre a TA a ser utilizada pelos alunos na escola. Propõe, então, um instrumento denominado SETT que é uma abreviação de STUDENT (aluno), ENVIRONMENT (ambiente), TASK (tarefa) e TOOLS (ferramenta). O SETT considera, em primeiro lugar, o aluno, o
ambiente e as tarefas exigidas para a participação ativa do aluno neste ambiente e, finalmente, define as ferramentas necessárias para o aluno realizar estas tarefas. O autor sugere a seguinte investigação:
O ALUNO:
- O que é necessário o aluno fazer?
- Quais são as necessidades especiais do aluno?
- Quais são as habilidades atuais do aluno?
O AMBIENTE:
- Que materiais e equipamentos estão atualmente disponíveis no ambiente?
- Como é a disposição física?
- Existem preocupações especiais?
- Como é a organização instrucional?
- Existe possibilidade de alterações/mudanças?
- Que apoios estão disponíveis para o aluno?
- Que recursos estão disponíveis para as pessoas que apóiam o aluno?
A TAREFA:
- Que tarefas são realizadas no ambiente?
- Que atividades fazem parte do currículo do aluno?
- Quais os elementos críticos destas atividades?
- Como as atividades poderão ser modificadas para atender as necessidades especiais do aluno?
- Como a tecnologia poderá apoiar a participação ativa do aluno nestas atividades?
AS FERRAMENTAS:
- Que "não tecnologia", "baixa tecnologia", e opções de "alta tecnologia" devem ser consideradas para o desenvolvimento de um "sistema" para o aluno, que possui estas necessidades e capacidades, que deve realizar estas tarefas, neste ambiente?
- Que estratégias podem ser utilizadas para incrementar seu desempenho escolar?
- Como as ferramentas poderão ser experimentadas com o aluno no ambiente usual em que elas serão utilizadas? (ZABALLA, 1995)
Da mesma forma, algumas etapas podem ser citadas como passos importantes no processo de implementação da TA na escola:
1. Conhecimento do aluno e de suas pretensões funcionais.
2. Avaliação do contexto educacional (objetivos educacionais, ambiente físico, recursos tecnológicos existentes, recursos humanos e conhecimentos). Observação do aluno no ambiente.
3. Avaliação das tarefas. Observação do aluno participando das tarefas propostas ao grupo para sinalização das barreiras existentes que surgem da sua condição física e funcional, da forma como a atividade é organizada, das ferramentas utilizadas para a execução da atividade avaliada, da falta de conhecimento e de utilização de estratégias que favoreçam a participação ativa e autônoma deste aluno.
4. Listar os problemas enfrentados, entender a causa destes problemas e eleger, junto com o aluno, as prioridades de intervenção. Traçar objetivos e resultados esperados.
5. Avaliar o aluno para identificação de suas dificuldades e habilidades pessoais.
6. Encaminhar às avaliações específicas, quando necessário, que indicarão com maior aprofundamento questões relativas ao potencial motor, visual, auditivo, condições de saúde e outros.
7. Com base nos dados coletados selecionar ou construir a Tecnologia Assistiva que será experimentada com o aluno. Ter sempre em mente o objetivo a ser alcançado pela utilização da TA; levar em consideração as necessidades e principalmente as habilidades do aluno, que serão utilizadas e potencializadas com o uso da TA.
8. Experimentar várias alternativas de recursos e estratégias, buscando a definição, junto com o aluno, sobre aquela que corresponde à sua condição e necessidade.
9. Realizar a tomada de decisão sobre a TA apropriada.
10. Implementar a TA no contexto de vida do aluno e seguir com um acompanhamento voltado a formação do aluno e demais pessoas que se beneficiarão da utilizarão da TA (família e escola).
11. Revisar os objetivos e avaliar os resultados.
12. Levantar novas demandas e reiniciar o processo.
Nas etapas de implementação da TA, no âmbito da escola, o professor de AEE tem atuação primordial porque é o responsável pelo plano e execução de AEE que garantem os serviços e recurso da TA.
Os professores da sala de aula comum devem conhecer o trabalho do AEE para que compreendam que existem muitas possibilidades de recursos de acessibilidade que permitem o aluno com deficiência participar das atividades escolares e interagir com o professor e colegas de turma. Por isso, é importante a interlocução do professor do AEE com o professor da sala de aula para que discutam as necessidades do aluno e os objetivos educacionais a serem atingidos. Ao professor da sala de aula comum cabe a escolarização que é comum a todos os alunos, ao professor do AEE cabe prover as condições de acesso à escolarização.
Implementar a TA na escola significa, então, identificar e construir uma rede de parcerias com ações integradas que envolvam os profissionais da educação com os profissionais da saúde, assistência social, engenharia e arquitetura; as instituições especializadas; as universidades e instituições que trabalham com pesquisa e desenvolvimento tecnológico que qualificam o serviço de TA no campo educacional.
REFERÊNCIAS
ADA – American with Disabilities ACT 1994. Disponível em: http://www.resna.org/taproject/library/laws/techact94.htm Acesso em 05/10/2007.
BATISTA, Cristina A.M.; MANTOAN, Maria Teresa E. Atendimento Educacional Especializado para Deficiência Mental. Brasília: MEC/SEESP, 2005.
BRASIL. Associação Brasileira de Normas e Técnicas – ABNT. Norma Brasileira 9050 – NBR 9050, 2004.
BRASIL. Decreto 3.298 de 20 de dezembro de 1999. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D3298.htm Acessado em 13/08/09.
BRASIL. Decreto 5296 de 02 de dezembro de 2004. Disponível em http://www6.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=240147 Acessado em 16 jun. 2007.
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Inclusão: revista da educação especial, v. 4, n 1, janeiro/junho 2008. Brasília: MEC/SEESP, 2008.
BRASIL. Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República. Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Comitê de Ajudas Técnicas, 2007. Disponível em http://www.mj.gov.br/sedh/ct/corde/dpdh/corde/comite_at.asp Acessado em 02/01/08.
BRASIL. Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República. Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República. Coordenaria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência. Brasília, 2007b.
CARTA DO RIO, 2004. Desenho Universal para um Desenvolvimento Inclusivo e Sustentável. Disponível em: http://agenda.saci.org.br/index2.php?modulo=akemi¶metro=14482&s=noticias Acessado em: 09 mar. 2006.
CENTER ON DISABILITIES. Assistive Technology Applications Certificate Program California State University Northridge – ATACP. Anais do FastTrax, 2006
COOK, Albert e HUSSEY, Susan. Assistive Technologies: Principles and Practice, Mosby - Year Book. USA Missouri, 1995.
EUROPEAN COMMISSION – DGXIII - Empowering Users Through Assistive Technology – EUSTAT, 1998. Disponível em: http://www.siva.it/research/eustat/portugue.html . Acessado em: 13/08/09.
GALVÃO FILHO, T. A Tecnologia Assistiva: de que se trata?. In: MACHADO, G. J. C.; SOBRAL, M. N. (Orgs.). Conexões: educação, comunicação, inclusão e interculturalidade. Porto Alegre: Redes Editora, p. 207-235, 2009. (disponível em: www.galvaofilho.net/assistiva.pdf) Acesso em 13/08/09
ISO 9999:2007. Norma internacional de classificação. Disponível em http://www.unit.org.uy/misc/catalogo/9999.pdf Acesso em 04 ago. 2008.
JOHNSON, Roxanna. Guia dos Símbolos de Comunicação Pictórica. Porto Alegre: Clik, 1998.
MACHADO, Rosângela. Educação especial na escola inclusiva: políticas, paradigmas e práticas. São Paulo: Cortez, 2009.
MANTOAN, Maria Teresa E. O direito de ser, sendo diferente, na escola. IN.: Revista de Estudos Jurídicos, Brasília, nº 26, jul/set 2004.
MANTOAN, Maria Teresa E. Tecnologia Aplicada à Educação na Perspectiva Inclusiva. Mimeo.
MITTLER, Peter. Educação inclusiva: contextos sociais. Trad. Windyz B. Ferreira. Porto Alegre: Artmed, 2003.
NUNES, Leila Regina d’Oliveira de Paula. Favorecendo o Desenvolvimento da Comunicação em Crianças e Jovens com Necessidades Educacionais Especiais. Rio de Janeiro: Ed. Dunya, 2004.
Public Law 100-407. Technology-Related Assistance for Individuals With Disabilities ACT of 1988 as Amended in 1994. Disponível em: http://www.resna.org/taproject/library/laws/techact94.htm Acesso em: 10/09/2006
U.S. DEPARTMENT OF EDUCATION. National Classification System for Assistive Technology Devices and Services. Washington, DC. 2000. Disponível em: http://www.ed.gov/offices/OSERS/NIDRR/Products/National_Classification_System.doc Acesso 13/08/09.
ZABALA, Joy. Student, Environment, Task and Tools – SEET, 2006. Disponível em: http://sweb.uky.edu/~jszaba0/JoyZabala.html Acesso 02/11/08.
